MPF aciona UVA por oferecimento irregular de cursos superiores na Paraíba

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública com pedido de liminar contra a Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA), a Universidade Aberta Vida Sociedade Simples Ltda (Unavida), o estado da Paraíba e 16 municípios do Estado.

Na ação, o MPF argumenta que a UVA não está autorizada formalmente pela Paraíba para ministrar cursos superiores neste estado, já que a UVA é uma autarquia mantida pelo Ceará. No entanto, em meados de 2000, a UVA passou a ministrar cursos superiores na Paraíba, mesmo inexistindo convênio que autorizasse esa atuação, conforme confirmado pela Secretária de Educação.

Na ação, aponta o MPF que a UVA, mesmo sendo instituição pública, cobra matrículas e mensalidades de seus alunos desde sua instalação na Paraíba.

Destaca-se também que o reitor da UVA, Antonio Colaço Martins, é proprietário da Unavida, "o que deixa claro o interesse financeiro privado através do uso do nome de universidade pública", explica nota emitida pelo MPF. A Ação Civil Pública foi assinada pelo procurador da República Kleber Martins de Araújo e ajuizada no dia 5 de abril de 2011.

Parceria com a Unavida

Além de não ter autorização formal para ministrar cursos superiores na Paraíba, a UVA firmou, em 1º de fevereiro de 2002, 'parceria' com a Unavida, uma universidade privada que sequer é reconhecida pelo Ministério da Educação e Cultura (MEC), com a intenção de fazer com que os estudantes formados pela Unavida passassem a ter seus diplomas expedidos pela UVA, pois, se os diplomas fossem expedidos apenas pela Unavida, não teriam qualquer validade.

No estado do Ceará, a UVA também serviu como incubadora da Fundação Universitária do Sertão Central (Unicentro), o que fez com que o MPF ajuizasse a Ação Civil Pública julgada procedente pela 8ª Vara da Justiça Federal no Ceará. Há também registros de atividades irregulares da UVA nos estados de Sergipe, Pernambuco e Goiás.

Entre os pedidos feitos pelo MPF: que a Justiça Federal conceda liminar para determinar que a UVA se abstenha de ministrar cursos superiores na Paraíba, até que haja autorização expressa do estado da Paraíba, através de convênio, sob pena de multa diária para o reitor no valor de R$ 5 mil.

Requer-se, ainda, que a UVA e Unavida sejam condenadas solidariamente a ressarcir, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, todas as despesas ocasionadas aos seus alunos. 

Redação O POVO Online

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Celebrar 1º de Maio hoje significa lutar pela retomada da organização autônoma dos trabalhadores

ESCRITO POR WALDEMAR ROSSI

27-ABR-2011

Com o início da industrialização, lá por volta de 1775, com a criação da máquina a vapor, surgem duas classes sociais distintas: o Empresariado Industrial e a Classe Operária. Aproveitando-se da forte migração campo-cidade da época em busca de trabalho assalariado, os empresários passaram a exigir dos seus empregados jornadas longas, que chegavam a 16 e até 18 horas diárias. Os descansos dos fins de semanas eram raros. Os salários baixos, o que levava a que muitas donas de casa fossem para as fábricas, assim como crianças, visando a melhora do rendimento para o lar. A jornada prolongada fazia com que muitos adoecessem, sofressem acidentes graves e provocou muitas mortes. Foi daí que começaram as reações dos operários (os que operam as máquinas). As reações iniciais foram individuais, isoladas, o que permitiu a repressão patronal. Essas derrotas individuais forçaram o aprendizado de que era necessário organizar a luta coletiva. Encontros internacionais de trabalhadores decidiram organizar movimentos pela redução da jornada em todos os países industrializados: oito horas de trabalho, oito horas de descanso e oito horas para convívio familiar, atividades sociais e culturais. No dia 1º de Maio de 1886, nos Estados Unidos, grande greve paralisou mais de um milhão de operários. Mais de 100 mil pararam a cidade de Chicago. Ali houve forte repressão policial, com gente ferida e mortes. Quatro dias depois uma greve ainda maior, nova repressão, outras mortes e a prisão de oito dirigentes daquela manifestação. Num julgamento a "toque de caixa" e com "cartas marcadas", os jurados decidiram pela condenação dos oito como os responsáveis pelos acontecimentos. Dois foram condenados à prisão perpétua e um a 15 anos de prisão (Miguel Schwab, Oscar Neeb e Samuel Fielden). Os outros cinco foram condenados à morte pela forca em praça pública: August Spies, Albert Parsons, Adolph Fischer, George Engel e Luiz Lingg - este último preferiu o suicídio na cela. As lutas se intensificaram em todos os países e, aos poucos, as oito horas foram sendo conquistadas, assim como condições específicas para o trabalho das mulheres e menores e tantos outros benefícios. Passados 125 anos, o Capital desfecha novos golpes contra a classe trabalhadora em todo o mundo capitalista, roubando direitos conquistados com muita luta e muito sangue derramado. No Brasil não é diferente. Os empresários querem o fim da jornada de 44 horas. Na prática, obrigam seus trabalhadores a jornadas mais longas, superiores até a 10 horas, inclusive aos sábados, domingos e feriados. Exigem reformas da Previdência para que os trabalhadores se aposentem após 65 anos (mulheres aos 60) de idade, e um mínimo de 35 anos de contribuição. Com a rotatividade no emprego, o desemprego e os trabalhos precários, poucos chegarão à aposentadoria: morrerão trabalhando. Querem o fim do 13º salário, diminuição das férias, eliminação da licença gestação/maternidade e a livre negociação por empresas para facilitar o achatamento dos salários e quebrar de vez o papel representativo dos sindicatos. Quantos outros direitos já não vêm sendo surrupiados aos trabalhadores, disfarçadamente? Um exemplo: a contratação para trabalhar sem registro por experiência ou temporariamente. Nossas esperanças foram depositadas na formação da Central Única dos Trabalhadores (CUT), em 1983. O momento político da época e o avanço da consciência da classe trabalhadora foram determinantes para esse novo passo do conjunto do movimento sindical. Entretanto, o empresariado não estava dormindo. Buscou novos aliados e provocou o racha no movimento dos trabalhadores. Da união do peleguismo comandado por Joaquinzão com a direção do então PCB, do PC do B e do MR-8, nasce a divisionista CGT para combater as greves por categorias profissionais ou mesmo gerais, como vinha acontecendo. Era o esforço para dividir a classe operária, colocando-a a serviço dos interesses patronais. Contrariados com os fracos resultados dessa divisão, os homens do capital patrocinaram a formação de mais uma central: A Força Sindical (ou Farsa sindical?). O "sindicalismo de resultados", troca dos dedos por alguns anéis, levou à capitulação progressiva da direção cutista. Já nos anos 90 percebia-se que a direção da CUT não estava mais interessada em defender os interesses dos trabalhadores. Sua meta era outra: levar Lula à presidência da República, a qualquer preço. E esse preço incluía a passividade do movimento sindical. Hoje, estamos assistindo à mais vergonhosa capitulação das centrais sindicais tradicionais aos interesses do capital nacional e internacional. Sobretudo a CUT e a Força Sindical - verdadeiras inimigas entre si nos anos 90 -, tornaram-se cúmplices da entrega dos nossos direitos ao capital e se unem para abafar a consciência e a memória histórica dos trabalhadores. Em São Paulo, estão unidas na promoção do show no dia 1º de maio, a Força, a UGT, CGTB, CTB (esta correia de transmissão do PC do B) e Nova Central. Show financiado por empresas estatais (Petrobras, Caixa, Eletrobrás) e muitas empresas particulares (Brahma, Carrefour, Casas Bahia, Pão de Açúcar, BMG, Banco Itaú, Bradesco*), que financiarão também 20 carros a serem sorteados durante o show. O que é, então, celebrar o 1º de Maio, hoje, 125 anos depois dos acontecimentos de Chicago? É retomar a organização autônoma dos trabalhadores, a começar pelos locais de trabalho (fábricas, comércio, hospitais, escolas, unidades públicas e também nas comunidades), para reforçar os sindicatos que continuam comprometidos com os trabalhadores; é fazer novas experiências de organização e de lutas visando a construção de um outro instrumento de lutas, que não repita os desvios ideológicos como vem acontecendo nos últimos 20 anos; é entrar nas lutas em defesa dos nossos direitos, pelas 40 horas semanais, contra as reformas que visam eliminar direitos conquistados e que estão circulando no Congresso Nacional, entre tantas outras importantes. Participe dos atos em memória dos nossos mártires! É urgente somar forças com os setores do movimento sindical e popular que ainda resistem aos ataques do capital e renovar o compromisso de lutar em defesa dos nossos direitos. Waldemar Rossi é metalúrgico aposentado e coordenador da Pastoral Operária da Arquidiocese de São Paulo

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Miguel Nicolelis, Entrevista: Provocações

Miguel Nicolelis, Entrevista: Provocações 

(Antonio Abujamra e Gregório Bacic; 2009)

Título: Miguel Nicolelis, entrevista no programa ProvocaçõesAno: 2009
Diretores: Antonio Abujamra e Gregório Bacic
Produção: Brasil
Tema: Entrevista com o notável cientista/humanista brasileiro.

fonte: filmes políticos

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Manifestantes buscam melhoria nas universidades

Manifestantes buscam melhoria nas universidades

Um trecho da avenida Barão de Studart foi interditado no final da manhã desta sexta-feira (8) por estudantes e professores que cobravam acordos firmados com o Governo do Estado. Os manifestantes levaram cartazes e faixas protestando contra as más condições na educação pública superior. Segundo eles, os acordos firmados entre 2005 e 2008 ainda não foram cumpridos. Estudantes e professores pedem concurso para professor efetivo, construção do restaurante universitário, restauração do hospital veterinário, construção de um pólo poliesportivo e renovação do acervo da biblioteca.

CAGEO-UEVA Comenta:
E ENTÃO GOVERNADOR? VAI CONTINUAR SE ESCONDENDO? ATÉ QUANDO ISSO? PERCEBE-SE QUE EDUCAÇÃO NÃO É A SUA PRIORIDADE, QUER DIZER, SEU FORTE... queremos mudança, queremos a melhoria da universidade, não somos palhaços para ficar a vida toda sendo enganados, estamos cansados desse descaso... MUDANÇA JÁ PRA UVA NÃO PARAR!

Alunos da UECE sem aula

Salas alagadas por causa do transtorno das chuvas do fim de semana
11/04/11

Choveu durante todo o fim de semana em Fortaleza e a chuva também vem causando transtornos aos alunos da Universidade Estadual do Ceará. Muitos estão sem aula por causa das salas alagadas.

Parte da rede elétrica do centro de humanidades da UECE ficou sem funcionar. Todas as salas do núcleo de línguas, de psicologia e o laboratório de informática ficaram sem energia.

A biblioteca do centro também está sem estrutura para funcionar. O que surpreende é que mesmo com tantas goteiras, todos os livros continuam expostos nas prateleiras.

Aqui estudam 1.400 universitários que cursam letras, psicologia, filosia e ciências sociais. Segundo os alunos não é a primeira vez que isso acontece. Desde 2007, sempre que chove as salas ficam inundadas.

Segundo o coordenador do centro, há quase um mês uma obra foi iniciada no local para acabar com as goteiras. Nesta segunda-feira (11) engenheiros da UECE estiveram por lá.

A empresa responsável pela obra na UECE disse que uma equipe verificou as falhas na obra e que já foi feito um trabalho de impermeabilização.



CAGEO-UEVA Comenta:

Simplesmente vergonhoso! Situação precária e insustentável! Estado omisso que da as costas para a educação! É o fim da picada de um estado totalmente contraditório... É brincadeira!


FONTE: Portal Verdes Mares

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ACONTECIMENTOS NO JAPAO...

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